O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (28) que determinou a revogação do decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Em uma publicação nas redes sociais, o líder brasileiro fala em decreto “já revogado”, apesar da anulação do documento não ter sido disponibilizada ainda no ‘Diário Oficial da União’.
“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, escreveu Bolsonaro.
De acordo com ele, “o espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou uma nota na qual explicou que a saúde pública continua “sendo 100% gratuita para a população”.