A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja absolvido da ação que pode cassar o mandato dele por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os processos foram movidos pelo PT e pelo PL. A manifestação do Ministério Público (MP) foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso subiu para o TSE por conta de recursos protocolados pelos partidos depois que Moro foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, no começo de abril. Agora, o relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Ele afirmou que “não há indicativos seguros de que houve”, por parte de Moro, “desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
Ele entendeu ainda que não existe comprovação de gastos acima do limite legal na pré-campanha. O valor utilizado por Moro e seus suplentes na ocasião, segundo Espinosa, foi de R$ 424.778,01.
O vice-procurador não viu uso indevido dos meios de comunicação porque não há indicação do número de inserções veiculadas com o protagonismo de Moro, assim como o conteúdo das falas do político e o espaço de grade destinado para veiculação do conteúdo.