O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abriu ação de improbidade contra o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD), e determinou o bloqueio de R$ 21 milhões. Ele é investigado por suposto repasse do valor da Odebrecht via caixa 2 entre 2008 e 2014.
Na ação, a Promotoria requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo (2006-2012). No entanto, o juiz deferiu parcialmente a medida cautelar.
no valor das supostas doações irregulares ao réu, entendo ser excessivo o pedido de indisponibilidade no montante de três vezes esse valor (R$ 85.006.704,00) em seu patrimônio, parecendo a este magistrado ser suficiente que o valor do bloqueio atinja o mesmo valor declarado como entregue como ‘caixa 2’, ou seja, R$ 21.251.676,00″, anotou.
O magistrado ainda anota que “é devida a concessão da medida de indisponibilidade de bens, medida com caráter verdadeiramente acautelatório e não satisfativo, havendo plena possibilidade de reversão no caso de posterior improcedência do pedido”.
A ação foi movida com base em acordo da Odebrecht com a Promotoria de São Paulo em que a empreiteira se dispõe a indenizar os cofres do Município sem correção e multa em 22 anos ou ter essa quantia descontada de futuras obras públicas com a Prefeitura da capital. (Jornal Brasil)
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