O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou cancelar os passaportes comum e diplomático de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes também pediu que a companhia aérea Latam e a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, informem se Martins viajou aos Estados Unidos após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022. A defesa dele nega e, com base nessa informação, pede a soltura.
Filipe Martins é suspeito de ajudar a articular o suposto plano para manter Bolsonaro no poder, com impedimento da posse de Lula e a prisão de desafetos e adversários do ex-presidente, como Alexandre de Moraes. Conforme revelado nesta sexta-feira (15), em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou a presença de Martins em reunião com Bolsonaro sobre a suposta trama golpista.
Ao pedir a prisão preventiva de Martins na Tempus Veritatis, a Polícia Federal informou que o nome do assessor estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022, dois dias antes do término do mandato de Bolsonaro, que não passou a faixa à Lula nem reconheceu publicamente a derrota nas urnas.
“Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, alertou a PF.
Em outra consulta, os investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), o DHS, um registro da entrada de Martins em território norte-americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido revogação da prisão preventiva de Martins, passou a defender “diligências complementares” para “esclarecer” se ele saiu ou não do Brasil. “As informações prestadas pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira e pela Polícia Federal são contraditórias e, portanto, incompatíveis”, diz o parecer da PGR.
Foi a PGR que também pediu o cancelamento dos passaportes comum e diplomático de Filipe Martins. A medida foi solicitada após agentes da PF cumprirem mandados de busca e apreensão na casa de Martins, durante o desencadeamento da Tempus Veritatis, em fevereiro, e não encontrarem os documentos.
Os advogados do ex-assessor de Bolsonaro entregaram comprovante da compra de passagens aéreas emitidas no nome do assessor, com saída de Brasília e chegada em Curitiba (PR) em 31 de dezembro de 2022.
“A defesa de Filipe Martins segue confiante que seu cliente será colocado em liberdade, pois como informado e comprovado à exaustão, Filipe Martins não saiu do país em 30.12.22. A defesa espera que as respostas aos ofícios e a consequente decisão acerca da liberdade de Filipe se deem com a máxima urgência, haja vista que a precipitada e incorreta prisão, lastreada em pressupostos fáticos equivocados, já completa longos 36 dias”, diz nota dos advogados.
Martins foi preso em Ponta Grossa (PR) em 8 de fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF para levantar provas em investigação sobre uma “organização criminosa” que visava promover um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.
Em 22 de fevereiro, assim como Bolsonaro e outros 21 investigados, Martins foi interrogado por um delegado sobre o caso. Mas, diferentemente do antigo chefe, Martins respondeu às perguntas dos investigadores.
Filipe Martins negou fazer parte de qualquer plano de golpe de Estado e ter se ausentado do País em 30 de dezembro na companhia do então presidente Bolsonaro, que viajou para Orlando, na Flórida (EUA), sem passar a faixa presidencial à Lula nem reconhecer a legalidade da vitória do petista.