A oposição na Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro pela fala em que associa a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Aids. A notícia-crime foi protocolada nesta segunda-feira (25) e é assinada por toda a bancada do PSOL e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE).
Os parlamentares apontam que Bolsonaro violou o Código Penal, a Constituição Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e o princípio da moralidade, além de ter cometido infração de medida sanitária preventiva, crime de responsabilidade e oferecer perigo para a vida ou saúde de outras pessoas.
“O presidente da República mentir sobre a vacinação – utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news – além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas. Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país”, destaca o PSOL em trecho da ação.
“A cruzada do presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra a saúde pública do povo brasileiro”, acrescenta o partido, que afirma também que “Bolsonaro ainda se isola como um dos últimos líderes negacionistas do mundo”.
A notícia-crime é sobre uma declaração feita pelo presidente na live semanal da última quinta-feira (21). Ele leu uma suposta notícia de relatórios do governo do Reino Unido sugerindo que pessoas completamente vacinadas contra a Covid-19 “estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”.
A fala foi logo desmentida por entidades científicas, que afirmam não haver nenhuma relação entre os imunizantes disponíveis contra a Covid-19 com a Aids.
O vídeo transmitido por Bolsonaro com a afirmação também foi retirado do ar pelo Instagram e pelo Facebook, que justificaram que as políticas das empresas “não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”.