Um pedido de vista ao Projeto de Lei nº 129, de autoria do Poder Executivo e que trata de uma solicitação de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, adiou a apreciação da peça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A matéria entrou na pauta na parte final da reunião da CCJ, realizada no período da tarde na Sala das Comissões, mas acabou não sendo votada. O deputado Adriano Sarney (PV) pediu vista e adiou para a próxima terça-feira a apreciação da peça, considerada prioridade do governo Flávio Dino (PCdoB) no Legislativo Estadual.
O relator da matéria é o deputado Yglésio Moises (PDT), que ainda não apresentou o seu relatório sobre o tema à CCJ. A expectativa do pedetista era submeter o parecer à apreciação do colegiado ontem mesmo. Ele fará isso na próxima semana.
Somente depois de analisada a sua constitucionalidade na CCJ é que o projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino poderá ser submetido ao Plenário da Casa.
A votação da peça tem sido adiada desde o mês de março, quando o projeto de lei foi protocolado na Assembleia. E muito do adiamento se deu por movimentação da própria base governista, e não da oposição, como ocorre agora diante do pedido de vista.
Pressão
No fim de março, O Estado revelou a articulação de um grupo de deputados da base governista que tinha por objetivo impor pressão ao governador Flávio Dino a voltar a discutir com o Legislativo temas como o pagamento de emendas parlamentares e a abertura para a indicação política em órgãos regionais do estado.
O movimento foi organizado por deputados reeleitos – insatisfeitos desde o ano passado por conta do não pagamento de emendas -, e fortalecido pelos deputados de primeiro mandato.
Dentre as propostas para pressionar o Governo do Estado, foi analisada a possibilidade de trancamento da pauta e inviabilidade de votação de projetos de interesse do Executivo. Dentre os projetos estava o empréstimo de R$ 623 milhões, que deve ser utilizado para o pagamento de precatórios.
No início do mês de abril, deputados do Bloco Parlamentar Democrático, formado por PR e PMN, e do Bloco Parlamentar Solidariedade Progressista, composto por PP e Solidariedade, decidiram deixar o plenário após o início da Ordem do Dia – o que, aliado à obstrução da oposição, impediu a continuação das votações.
Na ocasião, pelo menos seis matérias de interesse do Governo não puderam ser votadas no Plenário da Casa. Depois disso o Palácio dos Leões se mobilizou para tentar amenizar a crise junto a base governista.
Apesar disso, o projeto de lei que trata do empréstimo para o pagamento de precatórios até o ano de 2024 ainda não foi apreciado. (O Estado)
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