A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou a medida provisória nº 291/2019 que cria duas novas secretarias do governo estadual. A decisão publicada nessa segunda (1º) no Diário Oficial, foi favorável a recriação da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a transformação da antiga Secretaria Extraordinária de Programas Especiais para Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE).
Com a criação das duas novas secretarias, o governo do Estado passa a ter 37 órgãos com status de secretaria. Deste número, 26 são secretarias ordinárias, cinco extraordinárias, cinco agências estaduais, mais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O governo do Maranhão informou que com a criação das duas novas secretarias não haverá a criação de cargos, somente o remanejamento dos já existentes.
A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) é comandada pelo ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva que renunciou ao cargo para assumir o órgão. O ex-secretário da prefeitura do município de Caxias, Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, assume a direção da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).
Ainda na decisão, a medida provisória aprovada reorganizou a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (EMARPH) e extinguiu a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), que é responsável pela coordenação do Sistema Integrado de Licitações do Maranhão e realiza as licitações que são solicitadas pelos órgãos da administração pública.
Veja a lista das Secretarias Estaduais do MaranhãoGovernadoria:
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Casa Civil
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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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Secretaria de Estado de Governo (Segov)
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Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap)
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Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC)
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Secretaria de Estado de Programa Especiais (Sepe)
Gestão Instrumental e Desenvolvimento Social:
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Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)
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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
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Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep)
Defesa da sociedade e acesso à justiça pelo cidadão:
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Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Social (Sedihpop)
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social:
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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
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Secretaria de Estado da Cultura (Secma)
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Secretaria de Estado do Turismo (Setur)
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Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
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Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
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Secretaria de Estado da Mulher (Semu)
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Secretaria de Estado da Saúde (SES)
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Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)
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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima)
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Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF)
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes)
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Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc)
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Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel)
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Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres)
Secretarias Extraordinárias:
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Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais
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Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (Sert)
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Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas
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Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir)
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Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv)
Agências Estaduais:
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Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB);
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Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão (ARSEMA)
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Agência Executiva Metropolitana (Agem)
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Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP)
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)