A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou a medida provisória nº 291/2019 que cria duas novas secretarias do governo estadual. A decisão publicada nessa segunda (1º) no Diário Oficial, foi favorável a recriação da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a transformação da antiga Secretaria Extraordinária de Programas Especiais para Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE).
Com a criação das duas novas secretarias, o governo do Estado passa a ter 37 órgãos com status de secretaria. Deste número, 26 são secretarias ordinárias, cinco extraordinárias, cinco agências estaduais, mais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O governo do Maranhão informou que com a criação das duas novas secretarias não haverá a criação de cargos, somente o remanejamento dos já existentes.
A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) é comandada pelo ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva que renunciou ao cargo para assumir o órgão. O ex-secretário da prefeitura do município de Caxias, Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, assume a direção da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).
Ainda na decisão, a medida provisória aprovada reorganizou a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (EMARPH) e extinguiu a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), que é responsável pela coordenação do Sistema Integrado de Licitações do Maranhão e realiza as licitações que são solicitadas pelos órgãos da administração pública.
Veja a lista das Secretarias Estaduais do MaranhãoGovernadoria:
  1. Casa Civil
  2. Procuradoria Geral do Estado (PGE)
  3. Secretaria de Estado de Governo (Segov)
  4. Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap)
  5. Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC)
  6. Secretaria de Estado de Programa Especiais (Sepe)
Gestão Instrumental e Desenvolvimento Social:
  1. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)
  2. Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
  3. Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep)
Defesa da sociedade e acesso à justiça pelo cidadão:
  1. Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
  2. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
  3. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Social (Sedihpop)
Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social:
  1. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
  2. Secretaria de Estado da Cultura (Secma)
  3. Secretaria de Estado do Turismo (Setur)
  4. Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
  5. Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)
  6. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
  7. Secretaria de Estado da Mulher (Semu)
  8. Secretaria de Estado da Saúde (SES)
  9. Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)
  10. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima)
  11. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF)
  12. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes)
  13. Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc)
  14. Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel)
  15. Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres)
Secretarias Extraordinárias:
  1. Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais
  2. Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (Sert)
  3. Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas
  4. Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir)
  5. Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv)
Agências Estaduais:
  1. Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB);
  2. Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão (ARSEMA)
  3. Agência Executiva Metropolitana (Agem)
  4. Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP)
  5. Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)
Fonte: (G1MA)
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