O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou ontem, em entrevista exclusiva concedida ao radialista Jorge Aragão, da Mirante AM, que vai encaminhar ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, com pedido de apuração à denúncia feita pelo ex-superintendente de Investigações Criminais, delegado Thiago Bardal, de suposta espionagem da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A denúncia ganhou forte repercussão na semana passada, após o vídeo do depoimento de Bardal à Justiça ter sido publicado em blogs que fazem a cobertura política no estado.
Na audiência, Bardal afirmou que por determinação do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, quatro desembargadores seriam alvo de investigação: Guerreiro Júnior, Fróz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.
Portela negou em entrevista e disse jamais ter determinado qualquer tipo de espionagem a magistrados do Maranhão.
Para Edilázio, contudo, é preciso que haja uma investigação isenta e enérgica. Ele cobrou um posicionamento do Ministério Público e revelou que encaminhará ofício ao Ministério da Justiça para a apuração do caso.
“Como não há possibilidade de haver isenção numa apuração em nível estadual, eu, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, vou encaminhar esta semana um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele tome conhecimento desse vídeo do Thiago Bardal e, se assim entender, que coloque a Polícia Federal para apurar os indícios”, disse.
Escândalo
Ele justificou o ato com o recente desfecho do escândalo da espionagem da Polícia Militar a políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB), que ganhou repercussão nacional em 2018. O parlamentar lembrou que uma sindicância interna foi aberta pela própria PM, mas sem desdobramentos e explicações públicas sobre os memorandos que determinavam o fichamento da oposição.
“Aqui foi noticiado e todo mundo viu o memorando do Comando Geral da Polícia Militar, às vésperas da eleição, que determinava o fichamento daqueles que ‘pudessem causar embaraço às eleições 2018’. E o que foi que aconteceu? Em um outro estado seria caso para uma intervenção federal.
Por muito menos o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso foi afastado de suas funções por investigar adversários políticos. Aqui, houve toda essa situação da PM e falaram que iriam abrir uma sindicância e nunca mais mencionaram isso. Afinal, que isenção tem a polícia para investigar um ato da própria polícia? É por isso que vou oficiar o ministro Sergio Moro”, finalizou.
Silêncio
Edilázio Júnior (PSD) questionou o silêncio da Associação dos Magistrados do Maranhão e da direção do Tribunal de Justiça, após o delegado Thiago Bardal afirmar ter existido uma determinação do secretário Jefferson Portela para investigação a quatro desembargadores do TJMA.
O parlamentar afirmou que a gravidade do caso – que atinge todo o Poder Judiciário – merecia ter sido respondida pelas instituições.
Ele também disse que é improvável alguém definir a veracidade ou não das denúncias levantadas pelo delegado antes que haja uma profunda investigação sobre o caso.
OAB repudia ameaça a membros do Judiciário
Em nota divulgada ontem, a secccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou qualquer “tentativa de ameaça a membros do Poder Judiciário”. Segundo a instituição, tais “circunstâncias” de possível espionagem a membros da justiça devem ser “minuciosamente apurada”.
De acordo com o órgão, “nenhuma autoridade pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias” dos direitos individuais. Segundo a OAB, devem ser resguardados os direitos de presunção de inocência e de ampla defesa, principalmente a “quem não está sendo investigado ou respondendo a processos criminais”, ou ainda a quem tem “o dever institucional de julgar”.
Por fim, na nota, a OAB reiterou o seu compromisso com a Constituição da República e demonstrou preocupação com “qualquer investigação que não tenha fundamento dentro dos mais estritos valores éticos e morais”. Sobre a nota da OAB, até o fechamento desta edição, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) não emitiu parecer. (Fonte: Ronaldo Rocha/O Estado)
