O prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, participa nesta segunda (19) e terça-feira (20), de extensa agenda administrativa em Brasília, em razão da mobilização municipalista, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Já nesta segunda-feira, o prefeito participa de encontro com o presidente da República, Michel Temer. Na pauta a liberação de 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM), até agora não liberado pelo governo federal.
“Os municípios passam por sérios problemas financeiros e isso é reflexo das perdas contínuas em razão da redução nos repasses federais”, explicou.
Ainda na agenda, o prefeito Sidrack Feitosa também participa de encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, ministro Dias Toffoli. Na oportunidade, os gestores deverão pressionar o STF sobre a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que suspendeu a distribuição entre estados e municípios dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo no país.
“É preciso que o STF julgue o mais rapidamente possível a questão, pois a suspensão dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties do petróleo, prevista em lei, se arrasta há mais de cinco anos prejudicando diretamente a arrecadação dos municípios”, disse o prefeito.
A estimativa da CNM é de que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo, FEP. Na agenda de compromissos, o prefeito Sidrack juntamente com os demais gestores maranhenses, também terão encontro com parlamentares da bancada do Maranhão.
