O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir a redistribuição para outros ministros da Corte de cerca de 40% dos novos inquéritos abertos a partir da delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Trata-se de casos que não têm relação direta com o escândalo originado na Petrobras, portanto, não precisam ficar nas mãos de Fachin.
A redistribuição será feita por sorteio entre outros nove integrantes do STF. A presidente, ministra Cármen Lúcia, por regra interna, não participa. Outros ministros já se preparam para receber os inquéritos e também cogitam montar forças-tarefas em seus gabinetes só para cuidar dos casos decorrentes da Odebrecht.
Na semana passada, Fachin abriu 76 inquéritos decorrentes das delações da empreiteira a pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Entre os casos que podem sair das mãos de Fachin estão os inquéritos relacionados ao pagamento de propina na construção de estádios.
A ideia de convocar mais magistrados e assessores para atuar no gabinete de outros ministros é aventada porque, depois de divulgado o teor das delações, o tribunal como um todo está sendo cobrado pela sociedade, e não mais somente Fachin. Um ministro contou que, depois da delação, ele e os colegas têm sido interpelados com mais frequência nas ruas, com pedidos de punição aos acusados de corrupção.
Atualmente, ministros do STF contam com dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Fachin tem três juízes, por conta da Lava Jato. Na última segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia determinou a criação de uma força-tarefa no gabinete do relator da Lava Jato para acelerar o andamento dos processos. No tribunal, apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello não têm juízes auxiliares, porque recusam esse tipo de ajuda.
A preocupação dos ministros do STF não é só na fase de instrução da Lava Jato, mas também com a época em que as denúncias forem julgadas. Alguns defendem que, quando chegar essa fase das investigações, a Segunda Turma, responsável por julgar os processos, realize sessões todos os dias. Tudo para não correr o risco de prescrição dos crimes – o que significaria, na prática, arquivar os processos sem julgamento, por excesso de prazo tramitando.
Na última quarta-feira, a presidente do Supremo afirmou que a Corte vai julgar os processos da Lava Jato mesmo que haja qualquer “tentativa de atraso”. “O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso, honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere”, declarou a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa.