O Tribunal Superior do imageTrabalho (TST) condenou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por danos morais coletivos, recorrente do não fornecimento de condições adequadas para o trabalho de seus funcionários na Fazenda Esplanada, situada na cidade de Limeira do Oeste, em Minas Gerais. A propriedade é uma das principais produtoras de cana de açúcar da região.

De acordo com o TST, Ratinho terá que pagar R$ 200 mil de multa por não respeitar o intervalo de descanso entre as jornadas de trabalho de seus funcionários, pela inexistência de local apropriado na lavoura para que os trabalhadores pudessem fazer suas refeições – eles se alimentavam no meio da lavoura ou dentro de banheiros -, por não disponibilizar uma quantia suficiente de equipamentos de segurança que atendesse a toda a equipe – os que existiam estavam em péssimo estado -, e por terceirização de mão de obra.

A condenação é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Uberlândia em 20 de abril de 2010, segundo informou o TST. Anteriormente, o apresentador já havia sido condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido as acusações.

No entanto na época, os advogados de defesa do apresentador recorreram e conseguiram excluir do processo a acusação por dano, mas o MPT foi ao Tribunal Superior do Trabalho. O tribunal entendeu que houve sim violação de artigos e leis, além de divergência jurisprudencial, dessa forma, foi aceito o recurso e o valor a ser pago recebeu um aumento.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do apresentador enviou um comunicado no qual diz que Ratinho não concorda com o resultado do julgamento e deixou implícito que irá recorrer da decisão do TST.