Em sessão ordinária da ultima segunda-feira, 25, vereadores de Rosário aprovaram o Projeto de Lei Nº 01/2019 de autoria do Poder Executivo que “Determina a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal para o ano de 2019, conforme determinação da Lei Nº 11.738, de julho de 2008.”
O projeto que teve parecer favorável ao passar pela Comissão de Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, foi aprovado sem alteração.
A “atualização anual do piso salarial dos professores da educação básica” é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, termos da Lei N.º 11.494 , de 20 de junho de 2007.
O percentual da atualização foi definido pela Portaria MEC nº 06, de 26 de dezembro de 2018, em 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
