O Governo Flávio Dino contratou por R$ 30 milhões a Agência Terruá Ltda, citada na Operação Lava Jato, para a prestação de serviços de marketing promocional para atender as demandas da secretaria estadual de Comunicação Social. Os contratos foram assinados em 2016, 2017 e 2018.
A empresa foi citada, pela Polícia Federal, em relatório de análise de mídia apreendida na casa de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, em Recife, acusado de intermediar o pagamento de propina ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Segundo o relatório, de 23 de junho de 2016, a agência Terruá e a Arcos Propaganda Ltda, de propriedade de Antônio Carlos e de seu irmão André Gustavo Vieira da Silva, firmaram um instrumento particular de contrato de constituição de sociedade em conta de participação, onde a primeira era a sócia oculta (investidora) e a segunda, a sócia ostensiva (sociedade limitada), com o objetivo de realizar planejamento, criação e coordenação da execução de soluções de comunicação do cliente “Embaixada da China”.
Contratos — O primeiro contrato foi assinado no dia 21 de janeiro de 2016, pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Robson da Paz Pereira, no valor de R$ 10 milhões, com a validade de 12 meses, tendo sido realizado dois aditivos, no mesmo valor, em janeiro de 2017 e janeiro de 2018.
Em 2016, a agência rebebeu R$ 1.651.789,74, tendo sido empenhado R$ 1.914.801,65 e liquidado R$ 1.850.407,74. Já em fevereiro de 2017, a agência havia recebido R$ 3.721.614,93, tendo sido empenhado o valor de R$ 4.400.261,31 e liquidado R$ 4.198.560,98.
Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado e o liquidado é o valor de quando o serviço for executado.
Prisão — Antônio Carlos e o irmão, André Gustavo, foram presos em julho do ano passado durante a 42ª fase da Operação Lava Jato. Eles foram soltos em outubro do mesmo ano.
De acordo com a denúncia, a Arcos Propaganda Ltda foi utilizada para lavar o dinheiro repassado pela Odebrecht a Bendine. A denúncia afirma que a empreiteira pagou R$ 3 milhões em propina para o ex-presidente da Petrobras.
O que diz a Secretaria Estadual de Comunicação — Procurada, na tarde desta segunda-feira (23), a assessoria da Secretaria Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) informou que desconhece o fato citado e que a referida agência venceu licitação pública realizada pelo Governo do Maranhão e que está prestando serviços regularmente desde então.
O que diz a agência Terruá — Procurada pelo GP1, a agência Terruá encaminhou uma nota de esclarecimento em relação ao caso. Ela explicou que a licitação realizada pelo governo foi para a contratação de duas empresas para a execução de até R$ 10 milhões, mas que esse é um valor máximo, não sendo necessário gastar toda a verba.
Destacou ainda a legalidade da contratação e que não possui envolvimento com as investigações da Lava Jato. Explicou também que não possui qualquer relação com a empresa Arcos Propaganda Ltda.
“O modelo de parceria por meio de SCPs é regularmente usado por empresas de diversos setores para atuação conjunta em trabalhos específicos. Este contrato foi devidamente registrado na Junta Comercial do Distrito Federal, e dele se originou um CNPJ conforme os ditames da Lei, e sem nenhum tipo de operação oculta”, afirmou. (Do GP1)
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