O casal Jair e Michelle Bolsonaro acionou a Justiça do Distrito Federal contra a União por causa das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso dos móveis do Palácio da Alvorada. Os itens foram encontrados após anúncio de que haviam desaparecido.
No início do mês, o Juizado Especial Cível negou o pedido da defesa do ex-presidente e da ex-primeira dama de que o petista deveria pagar uma indenização aos dois e fazer uma retratação pública. A Justiça arquivou a ação por entender que houve erro processual dos advogados do casal Bolsonaro. À época, a juíza Gláucia da Silva destacou que eles não deveriam acionar pessoalmente Lula na ação, mas sim a União.
Dessa vez, na petição protocolada pelo casal Bolsonaro na última quarta-feira (10), eles processaram o governo federal em razão de suposto “ato ilícito e abuso de direito” cometido pelo presidente Lula.
“A ninguém é dado o direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros, não lhe aproveitando a escusa do exercício absoluto da liberdade de expressão”, argumentam os advogados do casal Bolsonaro.
No início do mandato de Lula, em janeiro de 2023, o governo apontou o sumiço de diversos itens do Alvorada após a saída de Bolsonaro. O petista e a primeira-dama, Janja da Silva, chegaram a afirmar que, além de o palácio estar em péssimo estado de conservação, faltavam móveis originais do monumento. Lula chegou a dizer, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo”.
No entanto, mês passado, o governo confirmou que encontrou os 261 objetos que tinham sido considerados desaparecidos eque não faltava nenhum item do acervo do Alvorada. Bolsonaro não poupou críticas às declarações de Lula e Janja, e acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais.
Eles voltaram a pedir indenização de R$ 20 mil, além de retratação por meio dos canais oficiais da Presidência e de uma nota à imprensa.
O ex-presidente e a ex-primeira dama sustentam que a conduta do petista “ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa a sua honra objetiva e subjetiva”.
“O Presidente da República, convocou coletiva oficial de imprensa (Café da manhã com o Presidente) para atribuir aos autores conduta criminosa inverídica, configurando a responsabilidade do Estado pelos atos de seu órgão, tendo como efeito reflexo propagação de notícias mentirosas pelos veículos de comunicação social”, escreveram os advogados de Jair e Michelle.