Por 277 votos a 129, o plenário da Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Os parlamentares mantiveram a decisão de mais cedo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por 39 votos a 26, também decidiu contra a soltura de Brazão.
O placar apertado já era esperado, inclusive por membros do PSOL. Deputados da oposição, de centro e até alguns da base governista encaravam a votação como uma oportunidade de enviar um “recado” a Alexandre de Moraes, por discordarem de decisões dele em outros inquéritos e as considerarem abusivas. Havia, ainda, um movimento para que mais parlamentares decidissem se abster de votar, a fim de dificultar o alcance do placar mínimo para a aprovação do texto.
A Casa aprovou o parecer do relator, o deputado Darci de Matos (PSD-RS), que pediu a manutenção da prisão do acusado. O parecer aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável – situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.
Em uma manifestação protocolada ao processo na segunda-feira (8), a defesa de Brazão apontou a prisão como “ilegal”. De acordo com os advogados, a morte de Marielle não tem relação com o exercício do mandato de Brazão como deputado, por isso, a ordem de prisão não caberia ao STF. Outra alegação é que a prisão preventiva de parlamentares é inconstitucional e só é permitida em casos de flagrante de crime inafiançável.
Nesta quarta-feira, o relator rebateu o argumento ao citar o relatório da PF sobre a investigação e declarar que, desde o assassinato de Marielle, Brazão teria estado em constante estado de flagrante ao cometer crimes para obstruir a Justiça. Segundo Darci de Matos, crimes também passam a ser inafiançáveis quando cometidos em organização criminosa.
Na sessão desta quarta-feira, o advogado Cleber Lopes criticou a forma como o deputado foi preso, sendo algemado, e disse que a prisão “atenta contra a dignidade humana”. Também citou o fato de não ter tido acesso à delação premiada de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, que apontaram Brazão como um dos mandantes do crime.
“Estamos a viver uma barbárie. Uma tortura psicológica imposta a esse parlamentar. Não é possível conviver com esse estado de coisas. Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso”, afirmou.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março junto ao irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão. Os dois são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime, em 2018. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária da vereadora.