Nota

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que a partir do dia 1⁰ de julho de 2020, o trecho da BR-402 compreendido entre o km 0,0 (Bacabeira/MA) ao km 103,2 (entrada para Humberto de Campos/MA) deixou de ser federal e passou a ser estadual. Isto se deu porque o mesmo foi devolvido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Maranhão (DNIT/MA) à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão – SINFRA/MA. A comunicação de entrega foi oficiada no dia 17 de junho de 2020, documento onde consta a possibilidade de federalização posterior do trecho compreendido entre o km 38,2 (Morros/MA) ao km 103,2 (entrada para Humberto de Campos/MA).

A entrega da jurisdição ao estado implicou que a PRF não é mais a responsável pelo trecho, não realizando mais naquele local as atribuições de competência da instituição, sendo fiscalização regular, o atendimento de acidentes ou qualquer outro procedimento outrora realizado pela PRF. Desde então, a competência para manutenir e fiscalizar este trecho passou para o governo do estado do Maranhão.

Polícia Rodoviária Federal
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