A Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza, na próxima segunda-feira, 16, a Audiência Pública para prestação de contas da gestão fiscal e os resultados alcançados no ano de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece diversas normas sobre as finanças públicas. O evento acontecerá, às 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Para a prefeita Irlahi Moraes, a audiência é um momento importante de devolutiva à população de Rosário sobre o uso dos recursos públicos. “Nossa gestão tem se empenhado em garantir a transparência das ações de todas as secretarias, que vão desde a publicação de edital até a publicização dos gastos públicos”, afirmou Irlahi.
Durante a audiência, coordenada pelo contador do município, Nilton Prazeres, serão apresentados relatórios detalhados sobre recursos utilizados e em caixa, obras, programas e projetos realizados e em execução, números de atendimentos, consultas e exames realizados, entre outras prestações, garantindo transparência quanto ao destino dos recursos públicos, como explica o contador. “A audiência é um momento oportuno para que a prefeitura preste contas com o poder público e os cidadãos rosarienses sobre como são geridos os recursos”, disse Nilton Prazeres.
Além dos integrantes da prefeitura, a participação da população é muito importante. A audiência é aberta a toda comunidade rosariense.
Prestação de Contas — A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentem seus relatórios de gestão, com demonstrativos fiscais e financeiros sobre as receitas e despesas efetuadas nas diversas áreas como saúde, educação e transporte, infraestrutura, além de gastos com pessoal e dados relativos às operações de créditos e outros.
Todos os dados relacionados à execução orçamentária devem ser encaminhados para que a Câmara Municipal esteja informada sobre as despesas municipais, especialmente aquelas que resultam da cobrança de impostos municipais, recursos transferidos pela União e pelo Estado, operações de Crédito e Convênios, dependência financeira; redução de gastos e qualidade na prestação dos serviços oferecidos.
Siga o MA+ no Facebook— Envie sua informação para o WhastApp (98) 98434-6482
