A proposição do vereador Pedrosa Filho — Necó (PMDB) tem como parâmetro garantir reparação histórica a uma das mais importantes categorias da classe trabalhadora, que apesar de ser também a mais antiga das profissões, ainda hoje luta pelo reconhecimento e amparo legal no âmbito do nosso município.
Sucede, entretanto que a história do artesanato tem início no mundo com a própria história do homem, pois a necessidade de se produzir bens de utilidades e uso rotineiro, e até mesmo adornos, expressou a capacidade criativa e produtiva como forma de trabalho.
Os primeiros objetos feitos pelo homem eram artesanais. Isso pode ser identificado no período neolítico (6.000 a.C.) quando o homem aprendeu a polir a pedra, a fabricar a cerâmica, e descobriu a técnica de tecelagem das fibras animais e vegetais. O mesmo pode ser percebido no Brasil no mesmo período. Pesquisas permitiram identificar uma indústria lítica e fabricação de cerâmica por etnias de tradição nordestina que viveram no nordeste brasileiro, tendo influencia nas tribos indígenas existentes na época em nosso território, mais precisamente no povoado de São Miguel.
O artesanato rosariense é um dos mais ricos do mundo e garante o sustento de muitas famílias e comunidades. O artesanato faz parte do folclore e revela usos, costumes, tradições e características de nossa região. Como citamos anteriormente, os índios são os mais antigos artesãos. Eles utilizavam a arte da pintura, usando pigmentos naturais, a cestaria e a cerâmica, sem esquecer a arte plumária como os cocares, tangas e outras peças de vestuário feitos com penas e plumas de aves.
Contudo, em nosso município, não existe lei versando sobre as garantias e direitos dos artesãos, e nenhuma institui uma política pública marcante capaz de garantir autonomia e incentivos a esta categoria tão desvalorizada.
A maioria dos artesãos são oriundos das periferias, não possuem condições de montar seu próprio estabelecimento e dependem de concessão do poder público do uso e ocupação do solo para promover o comércio ambulante dos produtos que produzem. Entretanto, atualmente, poucas são os TPU’s -Termo de Permissão de Uso do Solo dirigidos a esta categoria tão importante.
A propositura se faz salutar também, para garantia de acesso à informação e formação do artesão, que muitas vezes pela labuta do dia a dia não possuem indicativos de como fazê-lo. O projeto de lei é um grande avanço para garantia de direitos dos artesãos no nosso município, mas também a valorização da nossa cultura e o incentivo ao desenvolvimento e empreendedorismo do artesanato nesta que é a cidade polo da nossa região, e que com certeza seguirá como um marco para todos os rosarienses, e de exemplo para o Estado.
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