O presidente da câmara, Luis Carlos – PMDB, está a frente do legislativo rosariense há pouco mais de 11 meses, não podendo ser responsável por débitos anteriores
— O presidente da Câmara de Rosário, Vereador Luís Carlos, o Kiko (PMDB), divulgou vídeo em sua rede social no facebook para repudiar a atitude irregular e arbitraria da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, que suspendeu o fornecimento de energia do prédio do legislativo Rosariense.
Kiko também lamentou a forma tendenciosa como a emissora de TV – canal 13 de Rosário abordou o assunto, desrespeitando um dos princípios básicos do jornalismo, a isenção – que é ouvir sempre os dois lados da notícia, quando lhe foi negado o direito de resposta na TV e na Rádio do município.
Segundo o presidente da Câmara, trata-se de débitos referentes a legislatura anterior. — As contas sob minha gestão estão em dia, por isso estranhei o corte e somente agora tomei conhecimento da existência dos débitos que são da legislatura anterior, por isso jamais alguém pode me imputar a responsabilidade por esse corte totalmente arbitrário e irregular — assegurou.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara, a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL proíbe esse tipo de interrupção e por isso vai acionar judicialmente a CEMAR. (Art – 172, §2º É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento).
Sobre os ataques da TVR, a Câmara Municipal também pedirá judicialmente o direito de resposta para esclarecer os fatos na mesma proporção que eles foram divulgados.
— Não podemos aceitar esse tipo de conduta de instituições que, na verdade deveriam zelar pelo que fazem ao invés de embarcarem na onda daqueles que nos perseguem politicamente — lamentou o presidente.
Contas pagas referentes ao exercício da gestão do vereador Luis Carlos – Kiko
Contas não pagas referente ao exercício anterior de 2015/16
