Questionado em entrevista sobre legalidade de candidatura do petista, Fux sinalizou discordância
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que “não faz muito sentido” um candidato denunciado disputar as eleições.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula (PT) ser candidato em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse Fux, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018.
Nesse domingo (5), após divulgação da entrevista, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou Fux está fazendo “pré-julgamento” e desafiando “o ordenamento jurídico internacional” ao afirmar não fazer “muito sentido” que um denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra à Presidência.
Na entrevista à “Folha”, Fux disse que falava “abstratamente” sobre a situação de Lula e afirmou: “Quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”.
Segundo Zanin, Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”. Para ele, “isso não está previsto na lei nem na Constituição”. “Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”.
Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a Corte confirme a condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por tribunais de segunda instância.
O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral mesmo que o TRF-4 confirme a condenação imposta pelo juiz paranaense.
Reações – A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também reagiu às declarações do magistrado. “O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?”, questionou.
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e subprocurador geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF sobre a candidatura de Lula. Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.