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Por meio da parceria com a FUNASA e a UFF serão desenvolvidas ações de combate ao desperdício de água na cidade

Representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) reuniram-se em Rosário com o Secretário de Meio Ambiente, Leandro Cavalcante, vereadores, representantes das Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Agricultura. O objetivo do encontro foi firmar dois Termos de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no município.

O PMSB é uma ferramenta que a administração municipal terá para angariar recursos destinados a executar obras de esgotamento sanitário, tratamento da água, tratamento adequado do lixo e de resíduos sólidos e drenagens de águas pluviais para evitar alagamento nas ruas. Foi desenvolvido para ser executado em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos Estados do Maranhão e Espírito Santo.

De acordo com a prefeita Irlahi Moraes (PMDB), por meio dos Termos de Execução Descentralizada será iniciada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rosário que tem estimativa de ser finalizado em julho de 2018.

Será uma oportunidade para colocarmos em prática os projetos estruturais que garantem o direito constitucional para nossa população — ressaltou.

O projeto define responsabilidades para cada parceiro. A equipe técnica da UFF irá ministrar oficinas de capacitação e dará orientação técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento do Plano. Paralelamente, será disponibilizado um sistema de informações que dará o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.

A Funasa, por sua vez, irá disponibilizar os recursos para a capacitação de forma a instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos serviços. Neste sentido, é também sua função monitorar o desenvolvimento dos trabalhos e por meio de seu Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica; integrar os Comitês de Coordenação exercendo um papel orientador; acompanhar os diagnósticos municipais de saneamento; analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitês de Coordenação dos municípios; e participar das Audiências Públicas.

Direito básico

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.