Por meio da parceria com a FUNASA e a UFF serão desenvolvidas ações de combate ao desperdício de água na cidade
Representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) reuniram-se em Rosário com o Secretário de Meio Ambiente, Leandro Cavalcante, vereadores, representantes das Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Agricultura. O objetivo do encontro foi firmar dois Termos de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no município.
O PMSB é uma ferramenta que a administração municipal terá para angariar recursos destinados a executar obras de esgotamento sanitário, tratamento da água, tratamento adequado do lixo e de resíduos sólidos e drenagens de águas pluviais para evitar alagamento nas ruas. Foi desenvolvido para ser executado em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos Estados do Maranhão e Espírito Santo.
De acordo com a prefeita Irlahi Moraes (PMDB), por meio dos Termos de Execução Descentralizada será iniciada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rosário que tem estimativa de ser finalizado em julho de 2018.
— Será uma oportunidade para colocarmos em prática os projetos estruturais que garantem o direito constitucional para nossa população — ressaltou.
O projeto define responsabilidades para cada parceiro. A equipe técnica da UFF irá ministrar oficinas de capacitação e dará orientação técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento do Plano. Paralelamente, será disponibilizado um sistema de informações que dará o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.
A Funasa, por sua vez, irá disponibilizar os recursos para a capacitação de forma a instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos serviços. Neste sentido, é também sua função monitorar o desenvolvimento dos trabalhos e por meio de seu Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica; integrar os Comitês de Coordenação exercendo um papel orientador; acompanhar os diagnósticos municipais de saneamento; analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitês de Coordenação dos municípios; e participar das Audiências Públicas.
Direito básico
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.