Uma decisão da juíza de direito, Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, publicada na tarde da ultima quarta-feira (03), deu parecer favorável a devolução dos valores retidos das inscrições da fase do concurso cancelado em 2012, quando o município tinha como gestor, o ex-prefeito, Marconi Bimba. A ação foi a pedido do Ministério Público Estadual do município de Rosário.
O concurso suspenso em caráter de liminar desde 2012 e os valores retidos, poderia atrapalhar o processo do novo concurso que será aberto em breve pela prefeitura de Rosário, onde oferecerá centenas de vagas para diversos setores da administração municipal.
Segundo a procuradora do município de Rosário, Iellem Linhares, a decisão da justiça, permite que o andamento do novo concurso da prefeitura previsto para 2016, seja o mais transparente possível. — sem a decisão, estávamos vivendo um impasse, com receio de abrir inscrições para o novo concurso e gerar algum tipo de embargo, por conta da não devolução dos valores retidos em conta e do cancelamento por liminar da justiça — disse.
O setor jurídico da prefeitura de Rosário, aguarda agora a intimação pessoal, que pode ocorrer através da procuradoria do município ou pela prefeita Irlahi Moraes; após intimação a prefeitura aguarda o trânsito em julgado — que é uma expressão usada para uma decisão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.
Após realizado o processo na justiça, a prefeitura abrirá processo administrativo para estudar a melhor forma de devolver o valor das inscrições que estão depositados em conta no Banco do Brasil. O certame do esperado concurso público de Rosário, dará continuidade assim que os valores forem devolvidos aos respectivos donos.
A devolução dos valores devem acontecer em contas bancárias. (Da redação/Diário de Rosário)