A crise do sistema prisional brasileiro foi agravada nos primeiros dias do ano por uma onda de rebeliões que provocou a morte de 95 pessoas em presídios superlotados do país. Nos últimos anos, o déficit de mais de 250 mil vagas e o mau funcionamento do encarceramento fizeram o poder público apostar nas privatizações como solução para o caos nas unidades penais.
A aposta, porém, vem sendo criticada, pois segue na contramão de países que lideram o ranking de população carcerária, como os Estados Unidos, que decidiram estatizar seus presídios privatizados há décadas ao constatar problemas nesse sistema.
No Brasil, os maus exemplos ficaram evidentes com as 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, administrado pela empresa privada Umanizzare, também responsável pela concessão de outros cinco presídios no Amazonas.
Em Alagoas, o presídio privatizado Girau do Ponciano também convive com fugas, assim como a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), no Paraná, que no passado já foi considerada modelo.
De acordo com o pesquisador da ONG Human Rights Watch no Brasil César Muñoz, uma das recomendações passa pela retomada do controle das unidades. Segundo ele, existe uma lentidão grande no sistema judicial, e a privatização não impede a superlotação.
“Os agentes penitenciários recebem baixos salários, têm alta rotatividade, e as condições de trabalho são precárias. No Maranhão, vi monitores dormindo no refeitório”, conta.
O fato de a transferência de gestão não diminuir os custos também já foi constatado pelo relatório final da CPI do Sistema Carcerário. O documento que defendia a implantação do modelo de parceria público-privada para manter os presídios brasileiros mostrou que, na época, 13.865 pessoas estavam detidas nas 24 unidades de presídios com gestão ou participação privada, a um custo mensal médio de R$ 4.006,77 por preso – 60% maior que o custo nos presídios estaduais.
A Pastoral Carcerária considera “inconstitucional e absolutamente intolerável qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada”.
Para o coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir João Silveira, as privatizações engoliram bilhões do poder público, piorando o sistema penitenciário. “Quando o presídio é privatizado, a empresa que toma conta não o faz por caridade nem pelo compromisso com a ressocialização, mas visa transformar o preso em moeda de lucro”, critica.
Bilhões – Levando em conta que o país tem 607 mil presos, dados do Ministério da Justiça mostraram que o país gastaria em torno de R$ 29,1 bilhões ao ano para manter todos os detidos do país em locais privados.
Para a pesquisadora sobre penitenciárias Elaine Mara da Silva, no país em que “bandido bom é bandido morto”, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos.
“Esse modelo vem com uma proposta, mas acabou percorrendo outro caminho, virando uma máquina de fazer dinheiro, em que o sistema prisional se tornou mais uma oportunidade de os governos se eximirem de suas obrigações”, concluiu. (Por Litza Mattos)
SITUAÇÃO CRÍTICA
Piores presídios, segundo a ONG Justiça Global e a Pastoral Carcerária:
Maranhão: Complexo de Pedrinhas
Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre
Pernambuco: Complexo do Curado
Rondônia: Presídio Urso Branco
São Paulo: Centros de Detenção Provisória – Osasco 1
Amazonas: Cadeia Pública Vidal Pessoa