O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encontrou-se nessa quarta-feira (4) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir os processos que tramitam na Corte e que envolvem a União e os Estados. Segundo ele, o objetivo do encontro foi fornecer informações ao STF para as tomadas de decisão.
Tramita no STF um grande número de ações que podem ter impacto fiscal para a União e os Estados, mas o ministro, em entrevista a jornalistas, não especificou de quanto seria o interesse monetário do governo nos processos. “Nós estamos fazendo um levantamento porque essa resposta é muito abrangente”, declarou Meirelles.
O mais recente dos processos que tramitam na Corte diz respeito ao Rio de Janeiro. Na última segunda-feira, o STF decidiu por impedir, via liminar, o bloqueio de R$ 192 milhões dos cofres do Estado, dinheiro que é cobrado pela União como garantia de dívidas do Estado com o governo federal. A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu recorrer da liminar, e existe um temor no Planalto e na área econômica, conforme afirmou a jornalista Eliane Cantanhêde, de que isso se torne uma “bola de neve, favorecendo Estados e prejudicando a União”.
Questionado sobre se o assunto do Rio foi tratado na reunião com a presidente do STF, o ministro não respondeu. “Nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal diversas ações que envolvem o Tesouro Nacional, a União e os Estados. O que nós fizemos hoje (4) é ter uma conversa abrangente com a presidente Cármen Lúcia visando dar ao Supremo o maior número possível de informações e esclarecimentos para que eles possam tomar decisões”, disse.
Ajuste fiscal – No fim do ano, o governo federal endureceu o discurso sobre a crise financeira dos Estados. Em sua última entrevista de 2016, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a solução para o problema não viria apenas da União. “A União não criou essa situação para os Estados. É importante não transferir responsabilidades para a União”, afirmou.
O tom mais duro surgiu em meio à pressão crescente dos Estados após o veto presidencial ao texto modificado do chamado Regime de Recuperação Fiscal – programa de ajuda aos Estados que previa carência nos pagamentos de dívidas com a União por três anos.
Estados endividados – Até agora, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira, mas 12 projetam fechar 2017 com rombo nas contas.