Os números da Lava Jato em quase três anos de operação impressionam e fazem com que escândalos considerados grandes, como o do mensalão, se transformem em pequenos casos diante do Judiciário. Nenhum deles, porém, é tão representativo para demonstrar a escala que atingiu a corrupção na Petrobras e em órgãos públicos quanto o pedido de ressarcimento feito por procuradores que atuam no caso: R$ 38,1 bilhões, incluindo devolução de recursos afanados dos cofres públicos e multas pelo cometimento das infrações já reveladas até aqui.
Para se ter uma ideia de como o montante é expressivo, basta uma comparação simples: o valor representa um terço do total do Orçamento da saúde, área social na qual estão os maiores investimentos públicos para 2017. Para desviar recursos de tamanha monta, foram necessários o pagamento de ao menos R$ 6,4 bilhões em propinas a ex-diretores da estatal e demais investigados. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria Geral da República, divulgado pela Agência Brasil. Metade desse valor foi bloqueado na conta de investigados: R$ 3,2 bilhões em bens mais diversos. Cerca de R$ 756,9 milhões foram repatriados do exterior por meio de acordos de delação premiada.
Condenações – Até aqui, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão.
Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados fizeram delações.
Supremo – Se na Justiça federal de diversos Estados os processos da Lava Jato andam de vento em popa, quase dois anos após o início das investigações de pessoas com prerrogativa de foro o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na ação.
A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015. De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados.
Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais. Além disso, o STF também analisará o acordo de 77 executivos da Odebrecht, que chegou nos últimos dias ao ministro.
Lentidão
Problema. Criado para atuar como uma Corte Constitucional, o STF nunca teve vocação para atuar em ações penais, mas os ministros precisam se debruçar sobre processos envolvendo autoridades com foro privilegiado.