Após a implantação do recadastramento da biometria em três cartórios da região do munim e lençóis maranhense, Icatu, Humberto de Campos e Barreirinhas, o próximo município que iniciará o recadastramento eleitoral biométrico é Rosário, distante 60 km de São Luís. A obrigatoriedade da justiça eleitora está previsto para dá inicia nesta quarta-feira (14).
Técnicos da entidade estavam realizando na tarde desta segunda-feira (12), os últimos ajuste nos equipamentos, para funcionamento das maquinas. Foram montados no cartório eleitoral de Rosário, três guichês para atendimento ao eleito.
Participaram do recadastramento os município de Santa Rita, Bacabeira e Rosário, ligados a 18ª zona eleitoral. Todos os eleitores deverão se recadastrar das 8 às 17 horas. O eleitor de outro município, que queira transferir o seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar, deve comprovar que reside no município há mais de 3 meses.
O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título).
Penalidades
Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.
A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.
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