O presidente da operadora Oi, Marco Schroeder, disse nessa quarta-feira (23) que a empresa deve propor aos representantes do governo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para troca de R$ 11 bilhões da dívida da companhia por investimentos. A proposta será feita na audiência de mediação marcada para esta quinta-feira (24) na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas de União (TCU) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Schroeder, a empresa também vai sugerir a oferta de serviços aproveitando a infraestrutura já existente da empresa. Do total de R$ 20,2 bilhões devidos à Anatel, R$ 5 bilhões se referem a pendências tributárias que serão pagas pela empresa. Os outros R$ 15 bilhões estão no processo de recuperação judicial. Desse valor, R$ 11 bilhões entrariam na proposta de substituição por serviços a ser assinada no TAC.
Bolsa Telecom. Para Schroeder, não seria só investimento. “Seria ofertar a infraestrutura para gerar benefícios para populações carentes em regiões onde tem uma possibilidade para prestar (o serviço). Pode ser desconto para a população, um ‘bolsa telecom’, por exemplo, e parte desse valor abateria a dívida”, disse o executivo durante evento do setor de telecomunicações, em Brasília.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o poder público não pode conceder descontos ou deságios das multas. Quadros explicou que já tem um TAC com a Oi em análise, mas com um valor menor que o proposto pela operadora.
“O primeiro TAC ainda aguarda uma posição do Tribunal de Contas da União. Então, os TACs que estão na fila, não só da Oi, terão que ser estruturados, ver qual é o valor das multas devidas para que possa ser transformado em investimento”.
O presidente da Anatel ressaltou que os investimentos estabelecidos por meio de TACs devem ser sempre maiores que a multa aplicada e reforçou que a troca por serviços ainda não está acordada. “O importante é transformar a multa em investimento, porque o investimento favorece a sociedade e não o Tesouro, mas isso ainda tem que se elaborado. É só uma expectativa, mas seria interessante sim para o consumidor”, disse Quadros.
Enorme
R$ 65,4 bi são as dívidas da Oi, que está em recuperação judicial
Mercado
4500 municípios têm a operação da Oi no Brasil
Oito empresas têm interesse na Oi
Brasília – Segundo o presidente da Oi, Marco Schroeder, oito empresas já manifestaram interesse na companhia. Schroeder, destacou, no entanto, que a prioridade nesse momento é o plano de recuperação judicial. “Acho que seria importante nesse primeiro momento concluir ainda no primeiro semestre do ano que vem o processo de negociação da dívida. Então, nesse momento, é focar a negociação da dívida, ter conversa com os credores e, num segundo momento, analisar se alguma dessas ofertas faz sentido”, disse.
Regulação – Ainda durante evento do setor de telecomunicações em Brasília, representantes de operadoras discutiram como os impostos impedem o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil. Schroeder disse que o setor vive um momento de crise no Brasil e que este ano foi marcado pela retirada de investimentos em relação ao ano passado. “Tem Estados que, no setor de telecomunicações, 50% é tributo”, criticou o executivo da Oi.