Depois de quase nove meses de intensa negociação e muita expectativa, o acordo de delação premiada da Odebrecht finalmente começou a ser assinado quarta-feira (23). Entre 70 e 80 executivos da empreiteira foram levados a Brasília, sede da Procuradoria Geral da República (PGR), e iniciaram a assinatura dos acordos, procedimento previsto para durar pelo menos até amanhã, tamanha a quantidade de envolvidos.
O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. Na sequência, começa a longa maratona de depoimentos.
Temido no meio político, o acordo promete revelar detalhes do envolvimento de pelo menos cem nomes da política nacional em atividades fraudulentas com recursos públicos, como recebimento de propina e lavagem de dinheiro. Entre os citados estão governadores, ex-governadores, deputados e senadores, além de ministros e o próprio presidente da República, Michel Temer.
No governo do peemedebista o acordo é considerado um divisor de águas. Além da própria citação do presidente em prováveis negócios fraudulentos da Petrobras, o envolvimento de importantes auxiliares dele, como ministros e seus principais articuladores políticos no Congresso, traz preocupação.
A expectativa é que a delação gere turbulências no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios, podendo inclusive atingir de forma irreversível assessores diretos do presidente.
O Palácio do Planalto não acredita que o conteúdo possa atingir diretamente o presidente, com a hipótese apenas de citações laterais e nada que seja considerado fatal. Há o receio, contudo, de que o que já foi dito por Marcelo Odebrecht e pelos outros executivos da empresa envolva pelo menos três ministros, além de aliados do governo em siglas como PSDB, PMDB e DEM.
Segundo assessores presidenciais, agora é preciso tomar conhecimento dos detalhes do que foi negociado entre a maior empreiteira do país e a força-tarefa da operação Lava Jato para saber a “exata dimensão” dos efeitos das revelações sobre a equipe ministerial e a base aliada no Congresso.
Por outro lado, há no meio político quem aposte que as revelações irão acabar de “vez com o fantasma” que estava gerando imobilismo em alguns setores de Brasília. Este, segundo um assessor de Temer, “é o lado bom” da delação da Odebrecht.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, quarta-feira (23) à tarde, a ministra-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo federal não está preocupado. Ela afirmou que a AGU buscará o ressarcimento dos cofres públicos em virtude de supostas irregularidades cometidas pela empreiteira. Questionada sobre se há temor no governo, Grace respondeu de maneira incisiva: “De forma alguma. O governo continuará trabalhando, adotando todas as medidas necessárias, trazendo toda a ideia de pacificação, de serenidade na condução daquilo que é de interesse da coletividade, independentemente do conteúdo da delação”.
Para que a homologação seja, de fato, feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados “anexos”.
Antes da assinatura efetiva, a empreiteira passou por outras fases da negociação. Em junho, assinou o termo de confidencialidade, comprometendo-se a não revelar o que estava sendo negociado com os investigadores.
Em julho, os candidatados à delação foram entrevistados pelos procuradores para falar resumidamente dos fatos de corrupção que sabiam. Apesar de revelarem ilicitudes, as conversas não se transformaram em depoimentos formais. No início de novembro, os executivos assinaram os termos de aceite, em que se comprometem a acatar penas e multas impostas pelas autoridades.
Em paralelo, a Odebrecht deve assinar em Curitiba o acordo de leniência em que se compromete a pagar multa com valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 20 anos. Esse dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça.