A proposta que prevê mudanças no sistema político do país foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a ter direito a tempo gratuito na televisão e no rádio.
A proposta também põe vim às coligações para as eleições de deputados e vereadores. A PEC será novamente votada no Senado antes de ser encaminhada para Câmara dos Deputados, onde pode enfrentar maior resistência, uma vez que existem deputados estaduais que foram eleitos por partidos nanicos ou graças às leis que estão sendo alteradas. Na Câmara a proposta também terá que ser apreciada por duas vezes para ser aprovada.
De acordo com a proposta aprovada nesta quarta, os partidos que não atingirem os requisitos de desempenho eleitoral terão uma estrutura menor na Câmara, perdendo o direito a cargos de liderança e a indicar parlamentares para comissões permanentes e para a Mesa Diretora.
Para não perderem seus benefícios, os partidos precisam ter, nas eleições de 2018, pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da federação. Para as eleições seguintes a determinação se torna ainda mais restritiva, exigindo 3% dos votos no país e mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.