O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) foi liberado na tarde desta sexta-feira, 7, para as instituições de ensino superior, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), para que deem início à solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo da medida é antecipar as providências a cargo das instituições de ensino, visando agilizar a contratação dos aditamentos nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes.
“Encontramos o orçamento do ministério sem a dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência, mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, garantiu.
Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atestado da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.
O novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016 e a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, por meio de Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.
“Essa suplementação é necessária antes da abertura dos aditamentos para os estudantes porque o orçamento comtemplado na Lei orçamentária do ano de 2016 para essa finalidade, no valor de R$ 267 milhões, não é suficiente para cobrir a totalidade dessas despesas, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões, o que levou a nossa gestão a enviar pedido de suplementação orçamentária ao Congresso”, explicou o ministro.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC.
Para o ano de 2017, o Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.