O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, fatiou ontem a delação do ex-presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado e determinou a abertura de quatro novas investigações preliminares relacionadas à operação no tribunal. Os casos envolvem os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos senadores Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA).
Uma das novas frentes de apuração trata do suposto pedido feito pelo presidente Michel Temer, na época vice-presidente da República, a Sérgio Machado, para que este fizesse o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, em 2012.
De acordo com a delação do ex-presidente da Transpetro, o acerto de repasse ocorreu em setembro daquele ano. Eles teriam se reunido na base aérea de Brasília. Temer nega a reunião e o pedido de propina.
Segundo Machado, o dinheiro foi repassado por meio de doação eleitoral da empreiteira Queiroz Galvão, contratada da Transpetro. Segundo o delator, Temer pediu ajuda porque a campanha de Chalita estava com dificuldades financeiras.
“Michel Temer, então, disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então, o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial”, diz o documento de sua delação.
Também estão entre as novas frentes de investigação os depoimentos que citam uma suposta tentativa de um acordo para frear a Lava Jato costurada por Renan, Jucá e Sarney, supostas doações da JBS para PT e PMDB, e acusação de Machado de que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição de Aécio à presidência da Câmara dos Deputados em 2001.
Agora, com o aval de Zavascki, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai avaliar se há ou não indícios nos depoimentos que justifiquem o pedido de abertura de inquérito ao STF contra os políticos.
No caso de Temer, há dúvidas sobre se ele pode ser investigado enquanto estiver no cargo. Isso porque a Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por “atos estranhos” ao exercício do mandato. Foi sob essa justificativa que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou, no início do ano passado, abrir inquérito contra Dilma sob acusação de irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2010.
Em outro caso que será analisado, Machado afirmou que Temer retornou à Presidência do PMDB depois de um desentendimento sobre doações da JBS para os peemedebistas do Senado.
Machado disse que o PT pediu que a JBS fizesse doações no valor de R$ 40 milhões à bancado do PMDB no Senado. Segundo ele, seriam beneficiados nomes como Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Braga, Vital do Rêgo (atual ministro do TCU) e Roberto Requião.
No caso da suposta articulação de Renan, Jucá e Sarney para barrar a Lava Jato, Janot chegou até a pedir a prisão dos três na época da delação de Machado, o que foi rejeitado por Zavascki.