O Ministério Público Federal de Minas (MPF) ingressou uma ação civil pública contra a União e contra o Google questionando a forma com que estão sendo veiculados anúncios publicitários voltados para as crianças no Youtube. O procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, alega que o público infantil está exposto a uma publicidade “potencialmente abusiva”.
“As crianças não têm maturidade suficiente para discernir entre fantasia e realidade ou para resistir a impulsos consumistas”, explica Almeida. Ele alega que tem se tornado cada vez mais comum o uso de vídeos feitos por crianças em seus canais do Youtube para divulgar produtos voltados ao público infantil, e que a publicidade na forma de merchandising protagonizada por crianças é proibida no Brasil.
“Esse fenômeno dos ‘youtubers’ é recente, são pessoas que fazem vídeos caseiros e se tornam celebridades. Quando o merchandising é exercido por crianças, os chamados ‘youtubers mirins’, aí realmente fica extremamente agressivo, e a legislação é clara quanto a ser uma prática ilegal”, descreve.
A assessoria de comunicação do Google informou que “o YouTube é uma plataforma aberta e destinada a adultos” e que “seu uso por crianças deve sempre ser feito num contexto familiar e em companhia de um adulto responsável”.
Sobre os vídeos feitos pelos usuários, a empresa argumenta que os produtores desses materiais são responsáveis pelo conteúdo compartilhado e devem seguir as diretrizes do site e também a legislação brasileira.
O procurador Fernando de Almeida explica que um dos principais objetivos da ação é fazer com que os usuários possam identificar, por meio de algum tipo de sinalização, que o material apresentado é um spam ou tem conteúdo impróprio. Dessa forma, os internautas poderiam fazer denúncias contra o merchandising infantil.
O Google informou que, de acordo com o Marco Civil da Internet, sua responsabilidade é “aguardar a avaliação judicial para, se for o caso, promover a remoção do material respectivo, não lhe cabendo julgar”. A solicitação do MPF também pede que seja feita regulamentação sobre a publicidade voltada para as crianças, já que a Resolução 163/2014, que trata do tema, não determina sanções administrativas em caso de descumprimento de seus dispositivos. Segundo o procurador, cabe à Justiça Federal determinar à União, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), fazer a alteração da resolução. “A gente pede que a União crie essas sanções, que até agora não existem”.
Empresa ignorou recomendação
Em maio, o MPF já havia feito recomendação para que o Google retirasse todos os vídeos do Youtube que tivessem “publicidade de produtos e serviços destinados ao mercado infantil e protagonizados por crianças de até 12 anos”. No entanto, nada foi feito. O MPF também havia recomendado que uma advertência fosse colocada na página inicial do Youtube explicando que essas propagandas dirigidas ao público infantil e feita por crianças são ilegais. A recomendação foi resultado de denúncia feita contra o canal “Bel para meninas”, que tinha 1,8 milhão de seguidores. (Felipe Castanheira/Da redação)