Brasília – O governo federal anunciou ontem um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria deles já constava em programas anteriores anunciados pela presidente deposta Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda. “O objetivo é fazer uma abertura extraordinária da infraestrutura brasileira à iniciativa privada”, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa que ele chamou de “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em Brasília.
“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.
A lista de projetos de concessão anunciada traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos. Nos aeroportos, os quatro terminais – Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre – já tinham sido anunciados pelo governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados e anunciados por Dilma, mas não saíram do papel.
O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 km prontos e outros 600 km com obras em andamento, já fazia parte do programa de concessões. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) é velha conhecida do setor e enfrenta graves dificuldades de execução, sem ter hoje uma data prevista para sua conclusão ou mesmo um traçado definitivo.
Nas rodovias, os dois únicos trechos anunciados – Jataí/Uberbândia e Carazinho/Porto Alegre – já faziam parte do falecido Programa de Investimento em Logística (PIL). As três usinas hidrelétricas anunciadas para concessão – São Simão, Miranda e Volta Grande – são hidrelétricas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser relicitadas. As duas primeiras eram concessões da Cemig. Procura, a estatal mineira não quis se pronunciar.
Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União.
O secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, disse que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano. Ele também frisou que o governo quer receber capital estrangeiro sem fazer distinção. “O que é necessário é cumprir as regras do país”, afirmou.
Editais
Para estrangeiros. Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros, segundo o governo. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões e privatizações.