A proposta do governo Temer de reforma da Previdência Social nem chegou à Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já lançou uma ameaça de que as futuras aposentadorias podem ficar sem dinheiro.
“Queremos garantir uma previdência superavitária, porque do jeito que essa vai, ela vai ficar insolvente e não vai ter dinheiro para pagar a aposentadoria de ninguém”, criticou o parlamentar, após sua palestra no Cenário Brasil, evento do Conexão Empresarial, promovido pela VB Comunicação nesta quinta-feira (8), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Sobre o teor da proposta da reforma – assunto que já vem sendo muito questionado por boa parte da população, principalmente quanto ao limite de 65 anos para aposentar –, Maia evitou criar polêmica dizendo que é preciso esperar que a matéria chegue à Câmara. “Ninguém quer aprovar reforma da Previdência para tirar direito de ninguém. Agora, se nada for feito, o endividamento do Brasil vai a 200% do PIB, o mercado não vai mais financiar a dívida brasileira, e, quando não financiar mais, ou o governo vai ficar insolvente ou vai ter inflação porque vai ter que emitir moeda. Isso é o Brasil do passado e isso não queremos de volta”, sentenciou.
Maia explicou que é preciso ter muita tranquilidade para falar às pessoas que se o Brasil não reformar o Estado não vai ter dinheiro para pagar as futuras aposentadorias. “O embate vai ser difícil, serão várias batalhas nessa guerra de comunicação de verdades e de mentiras”, admitiu o presidente.
Sobre as mentiras, Maia se referiu às mensagens que têm recebido via WhatsApp afirmando que deputado se aposenta com oito anos de atividade. “A aposentadoria (previdência complementar de parlamentares) mudou em 1995. As pessoas não sabem e ficam inventando mentiras. Deputado precisa ter 65 anos para se aposentar e 35 anos de serviço”.
Na defesa do equilíbrio fiscal, Maia afirmou que terá que enfrentar uma espécie de embate em relação ao tema das reformas para que o problema não fique insustentável. “Não queremos suprimir direitos. Queremos garantir que não aconteça com você o que está acontecendo com os aposentados do meu Estado, o Rio de Janeiro, onde o Fundo de Previdência faliu, há um déficit de R$ 11 bilhões e ninguém sabe como resolver mais”, comparou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que é preciso um debate para explicar à sociedade sobre a necessidade de uma reforma da previdência. “Porque de urgência ninguém aprova uma reforma da previdência. Até porque vai ficar uma relação péssima do governo e do Congresso com a sociedade que precisa do compromisso de todos nós de comunicação para explicar que não estamos tirando direito nenhum”, explicou o parlamentar.
PEC do teto
Se a PEC da Previdência entra em votação ainda neste ano, Maia não soube definir uma data. “Deixa ela chegar, e, quando chegar, vamos discutir o timing dela”, respondeu.
Quanto à PEC do teto para gastos públicos, Maia informou que ela começa a ser votada em outubro. “Meu foco neste momento é a PEC do teto. Quem quer muito, não leva nada, quem faz um planejamento simples e objetivo tem mais a ganhar”, disse Maia, por meio de metáforas.
O presidente da Câmara acredita que se tiver dois focos – Previdência Social e teto – o governo não leva nada. “É melhor ter uma questão aprovada neste ano com boa margem de votos para sinalizar que depois a reforma da previdência tem chance (de ser aprovada)”, defendeu o deputado.
Para Maia, ninguém quer limitar gasto público para prejudicar investimentos na saúde e na educação. Mas, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) que também participou do evento, disse que seu partido é contra a medida no que se refere ao congelamento de recursos para a educação, a saúde e a segurança pública.
“Eu não posso imaginar um momento em que o país está nessa crise no setor de saúde e nós vamos congelar recursos por dez anos”, criticou Delgado, garantindo que a discussão do tema na Câmara dos Deputados vai gerar muita polêmica entre os parlamentares. (Helenice Laguardia)