A posse do Parque Independência foi restabelecida, na tarde desta terça-feira (6), ao Governo do Estado. De forma pacífica, oficial de Justiça acompanhou a reintegração de posse. E a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), a quem estava cedido o local, devolveu as dependências do Parque, onde serão construídas habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.
Uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, de julho deste ano, garantiu a retomada da área ao Governo do Estado, por identificar vícios e irregularidades no contrato de ocupação da ASCEM. Em março, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já havia notificado a Associação para desocupação. Isso ocorreu, para além dos problemas identificados no contrato, com a intenção de que o Governo do Estado pudesse utilizar o espaço para finalidades de interesse público.
A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) acompanhou o processo de desocupação, que aconteceu de forma ordeira e tranquila.
Minha Casa, Meu Maranhão
O Governo do Maranhão já está na fase de pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar propostas para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão, localizado do Parque Independência.
“Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino percebeu que esta área estava, não diria em desuso, mas subutilizada, e, tendo o Maranhão um grande déficit habitacional, demandou a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) a elaborar um projeto. Serão 2.048 unidades habitacionais, de preferência para atender os servidores públicos do estado”, informou Cauê Aragão, chefe da assessoria jurídica da Secid, que também acompanhava a desocupação.
O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51 m² e três condomínios com apartamentos de 65 m².