O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, encaminhou ofício à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos Marques, cobrando explicações sobre o aporte de R$ 5 bilhões realizado pela instituição em seu fundo de pensão, o Fapes.
A operação, considerada irregular, foi aprovada ainda na gestão de Luciano Coutinho, que comandou o banco durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff.
Os técnicos do ministério acreditam que a transferência de recursos do BNDES para o Fapes está fora da legislação que rege os fundos de pensão, sobretudo pelo fato de o aporte não ter tido a contrapartida dos funcionários do banco. A lei diz que, para cada um real desembolsado pela patrocinadora, os beneficiários devem colocar outro real.
Porto em Cuba
Maria Sílvia terá que responder ainda ao ministério sobre o financiamento de US$ 682 milhões que a Odebrecht recebeu para construir o Porto de Mariel, em Cuba. Por tudo o que os auxiliares de Torquato Jardim já averiguaram, não há nada que justifique a operação, nem mesmo o argumento de que o projeto beneficiou uma empresa brasileira.
O Ministério da Transparência não entende como um porto financiado com recursos brasileiros não permite que empresas do Brasil operem lá. E pior, porque o contrato de financiamento carrega o carimbo de secreto até 2027.