O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou ontem as prioridades de sua gestão para qualificar e ampliar o atendimento oncológico em todo o Brasil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante a abertura do Fórum Estadão – Saúde, em São Paulo.
Um dos pontos prioritários para o ministro é o cumprimento da Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 dias), sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no SUS.
O ministro admite que são recorrentes as reclamações do não cumprimento dessa lei. “Quero reforçar que estamos implementando em todo o país o Sistema de Informações do Câncer (Siscan), que vai permitir monitorar os prazos para início do tratamento. Hoje, o sistema está presente em 4.957 cidades e, até abril deste ano, 57% dos tratamentos foram iniciados em até 60 dias após o diagnóstico. Nossa meta é chegar o mais perto possível dos 100%”, finalizou. A estimativa do Inca é de que surjam 600 mil novos casos de câncer no país entre 20016 e 2017.
O plano do ministro também prevê acelerar a compra regional de medicamentos no Mercosul, com a inclusão de produtos contra o câncer, e a revisão e ampliação dos protocolos e diretrizes clínicas para adequação das tecnologias disponíveis e das melhores práticas. Também contempla a adequação de laboratórios públicos à produção nacional de medicamentos de alto custo.
Bloco. Ricardo Barros lembra que, desde 2015, os titulares da Saúde do Mercosul e Estados Associados têm negociado com empresas farmacêuticas para aquisição de medicamentos em bloco, o que permitiu uma redução de custo de até 70% em alguns produtos.
Atualmente três medicamentos foram negociados. São indicados no tratamento de hepatite C e para pacientes com HIV. Outros, inclusive contra o câncer, serão incluídos na próxima rodada de negociações (trastuzumabe e rituximabe).
Promessa
O Ministério da Saúde garantiu que a informatização de sistemas e do prontuário eletrônico ao Sistema de Informações do Câncer (Siscan) vai agilizar a operação com os aparelhos de radioterapia obtidos por meio de licitação centralizada. O objetivo é unificar e aprimorar as plataformas de informação e vigilância do câncer.