Caduca, a lei do impeachment no Brasil já deveria ter sido reformada há muito tempo, como constatou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia seguinte ao afastamento da presidente Dilma, em abril passado.
É inconcebível um prazo de 180 dias para a defesa do acusado, após o plenário do Senado aprovar o processo. Quarenta dias, no máximo, seriam de bom tamanho.
Seis meses, como ficou estabelecido, se cria uma situação inusitada: uma presidente sem poderes, com direito a algumas regalias, como ocupar o Palácio da Alvorada, residência oficial, e ter direito de usar aviões da FAB para passar fim de semana com a família no Estado de origem. Em outra instância, um presidente interino, com todo o poder da caneta, mas sem saber se vai continuar no cargo.
Tentando corrigir essa distorção, o próprio Renan revelou, ontem, que vai “trabalhar” para que a conclusão do processo de impeachment ocorra ainda este mês. O peemedebista afirmou que o julgamento terá início entre os dias 25 e 26 e não descartou sessões no sábado e no domingo para terminar o processo.
No último sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por marcar a data de início do julgamento, disse que teria condições para iniciar o julgamento final de Dilma Rousseff na sexta-feira, 26 de agosto. Isso caso o Senado aprove a procedência da denúncia de crime de responsabilidade.
No entanto, na nota, Lewandowski disse que após acordo entre técnicos do Senado e do STF, a data de início do julgamento seria na segunda-feira (29) e poderia durar até uma semana. A previsão desagradou peemedebistas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da sigla, defendeu celeridade na conclusão do processo. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade do presidente em exercício Michel Temer não poder participar da reunião da cúpula do G20, com início previsto no dia 4 de setembro, por conta da indefinição sobre o impeachment.
Renan disse que o julgamento “começará” entre os dias 25 e 26 de agosto. “O julgamento começará, já foi dito, reafirmado, na nota do presidente Lewandowski, começará no dia 25, 26. E, com certeza, nós temos como concluir isso antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso, efetivamente, aconteça”, afirmou, para acrescentar: “Se for necessário, o Senado vai trabalhar sábado e domingo. O julgamento pode demorar cinco dias”.
Na verdade, não há motivos para estender prazo de um processo que já está definido. Dilma não volta mais! Se a votação no plenário do Senado fosse ele, os votos favoráveis ao impeachment passariam de 60. Os petistas não assumem de público, mas até senadores da sigla, se o voto não fosse aberto e declarado, provavelmente votassem pela cassação da presidente afastada. (Da coluna de quarta-feira)