O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (25) que, apesar de ser uma prioridade, a reforma da Previdência não pode ser feita às pressas.
“Tenho usado sempre a seguinte frase: vamos devagar porque estou com pressa. Temos pressa, mas temos que fazer a coisa certa”, disse Meirelles, que participou nesta manhã de um seminário sobre ajuste fiscal na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
Sem mencionar prazos, o ministro disse que a reforma da Previdência está “em ritmo avançado de estudos e negociações”.
Meirelles voltou a destacar a importância da aprovação da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.
“Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido. Nossa expectativa é que seja aprovada o mais rápido possível”, disse o ministro.
O ministro considerou a limitação dos gastos públicos pelos próximos anos como um mecanismo fundamental para a restauração da confiança na economia brasileira.
“Isso é o que fará com que a retomada venha. O que resultará deste limitador (dos gastos) é um crescimento mais rápido da economia, renda e emprego, que é o que espera o eleitor neste momento”, avaliou.
Meirelles também argumentou que o ajuste fiscal é também uma responsabilidade dos Estados e municípios.
Ele mencionou que os Estados precisam se comprometer com a aplicação de um teto de gastos para os próximos 20 anos e devem suspender aumentos a funcionários públicos pelos próximos dois anos.
Ajuste fiscal para os estados e municípios
Meirelles defendeu também que o ajuste fiscal das contas públicas passa não só pelo governo federal, mas também estados e municípios. Meirelles disse ser natural que haja ansiedade para equacionar o problema, mas lembrou ser preciso respeitar as regras. “Temos que fazer as coisas certas e atacar causas estruturais”, declarou o ministro, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Segundo ele, o déficit previsto para o ano de R$ 170,5 bilhões é uma estimativa realista, embora tenha havido interpretações de que daria alguma folga ao governo. “As últimas previsões divulgadas no final da semana passada mostram que esse número, ao contrário do que se dizia no início, de que tinha determinada folga, é extremamente realista”, afirmou Meirelles, reconhecendo, no entanto, que o déficit é elevado e precisa ser revertido.
A estimativa, apontou o ministro, tem como componente adicional as operações de swap. “As operações de swap tiveram custo reduzido nos últimos meses, mas ainda são R$ 102 bilhões, 1,7% do PIB”, disse ele. Segundo o ministro, mesmo descontando as operações, a dívida no setor público continua muito elevada.
Despesas
Meirelles defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula aumento das despesas com Saúde e Educação à inflação e, portanto, com crescimento real zero.
“Desde 1990, nenhum presidente conseguiu reduzir a despesa do governo central em porcentagem do PIB ao longo do seu mandato”, argumentou Meirelles. “A causa principal do desequilíbrio fiscal do Brasil é forte crescimento das despesas públicas muito acima do crescimento do PIB”, explicou.
O ministro lembrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a receita deveria ter acompanhado crescimento da despesa, o que aconteceu apenas até 2011. “Se não enfrentarmos essa questão, não vamos resolver a questão fiscal do Brasil. Vamos continuar discutindo nos próximos anos”, sentenciou ele.
O ministro discursou que as despesas vinculadas, listadas pela constituição, tornam o ajuste fiscal “quase impossível, mesmo num contexto de crescimento mais rápido”.
“Essa é a razão da falha de tudo o que foi tentado nessa área em muito tempo”, disse ele, que defende desvincular as despesas da receita para fazer o ajuste fiscal de longo prazo. (FolhaPress)