Os Estados do Nordeste exigem do governo novos benefícios financeiros além dos que foram acordados na renegociação do pagamento da dívida.
Segundo os governadores, as políticas de desoneração do governo Dilma sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) esvaziaram o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais receitas desses Estados. Dados apresentados na reunião que os governadores tiveram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nessa quinta-feira (7), indicam que, entre 2015 e 2016, o fundo perdeu R$ 14 bilhões.
Em termos reais (descontando a inflação), são cerca de 20% a menos, reclama Flávio Dino, governador do Maranhão. Os Estados estão aproveitando a fragilidade apresentada pela base governista na Câmara para pressionar a recomposição do fundo.
Na última quarta-feira, o governo não conseguiu aprovar a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegociação do pagamento das dívidas dos Estados com a União. “Não foi uma ação coordenada, mas claro que a não aprovação no Congresso nos dá força para negociar”, diz Dino.
Além da recomposição do fundo, os Estados também pressionam para o governo voltar a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e órgãos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimetno (BID).
“Esses créditos são importantes para manter os investimentos. É preciso preservar os bons índices de governança dos Estados do Nordeste”, afirmou Ricardo Coutinho, governador da Paraíba.
Segundo os governadores, a Fazenda vai analisar o pedido. Recentemente, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo não dispunha mais de espaço fiscal para travar novas negociações.