O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que até o fim de agosto o governo vai definir se “será necessário elevação e qual tributo seria mais favorável” para poder fechar as contas do governo e cumprir a meta fiscal de 2017, divulgada nessa quinta-feira (7), de R$ 139 bilhões. “Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo essa questão até o final de agosto, no momento que, aí sim, teremos o que será o Orçamento de 2017”, disse. Horas antes desse anúncio, o assessor especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, informou que, para minimizar o rombo fiscal da União, principalmente da Previdência, o governo irá rever o recebimento de auxílio por invalidez e auxílio-doença.
A intenção é rever os benefícios que são recebidos por um período prolongado e que não são revistos. Segundo o assessor, há mais de 3 milhões de auxílios por invalidez mantidos pelo INSS a um custo médio mensal de R$ 3,6 bilhões e que deveriam estar sendo revistos pela autarquia a cada dois anos e não são por falta de capacidade. “Quem recupera a capacidade deveria retomar o mercado de trabalho, a lógica é fazer revisão para manter só quem tiver essa condição”, disse. Para resolver essas revisões dos benefícios, o governo irá conceder um bônus de eficiência aos peritos para acelerar a revisão dos auxílios, já que, segundo Siqueira, o INSS não tem capacidade operacional para rever todos os casos.
“Por isso, foi estabelecido um bônus temporário que será pago aos médicos peritos do INSS para que, em um prazo razoável, todos esses benefícios possam ser revistos”, anunciou. Para o auxílio-doença, Siqueira anunciou que há um número elevado de quase 840 mil beneficiários que estão recebendo o benefício por mais de dois anos e apontam capacidade muito grande de reversão.
“Boa parte dos auxílios-doença foi concedida judicialmente e está por tanto tempo em decorrência de demora judicial”, disse. Como proposta para acabar com esse problema, o governo anunciou que irá recomendar aos juízes que concedam o benefício por um período determinado e, caso a data não seja explicitada, a Medida Provisória (MP) que regulamenta o tema estabelecerá que o benefício será válido apenas por 120 dias. “Isso será finalizado salvo quando o segurado entrar em contato com a Previdência e pedir a manutenção”, afirmou.
Meta – O governo vai propor ao Congresso que a meta fiscal de 2017 seja um déficit de R$ 139 bilhões (ou seja, mais pedir permissão para gastar mais do que recebe, que as contas fechem no vermelho). O valor é inferior aos R$ 170,5 bilhões previstos para 2016, segundo o ministro Henrique Meirelles, a cifra do ano que vem representa um esforço muito grande na medida em “que temos de enfrentar uma situação de aumento constante das despesas públicas federais há um longo tempo”, disse. O ministro disse que, sem o limite de teto para o gasto público, o resultado seria negativo em R$ 194 bilhões. O governo prevê ainda déficit de R$ 1 bilhão para Estados e R$ 3 bilhões para empresas estatais federais, o que resultaria o resultado negativo do setor público para R$ 143 bilhões.
Carga mais pesada
“Não descartamos aumentos pontuais dos impostos no país. Estaremos definindo essa questão até o final de agosto.”
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda
Pente-fino no INSS
O que o governo vai fazer:
– Revisões periódicas dos benefícios
– Suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.
Meta:
Economizar R$ 6,3 bilhões com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% de aposentadorias por invalidez
Afetados:
– Revisão de 840 mil auxílios-doença
– Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez
Mais perícias por mês:
Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês. Os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.
Mais cortes:
O governo espera economia de R$ 800 milhões com um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais as pessoas que recebem BPC-LOAS
Medida impopular, só após a conclusão do impeachment
Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que até o fim de agosto o governo vai definir se “será necessário elevação e qual tributo seria mais favorável” para poder fechar as contas do governo e cumprir a meta fiscal de 2017, de rombo de R$ 139 bilhões. “Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Estaremos definindo essa questão até o final de agosto, no momento que, aí sim, teremos o que será o Orçamento de 2017”, disse. Antes da definição da meta, a ala política do governo defendeu junto ao presidente em exercício Michel Temer que o governo teria um desgaste muito grande com aumento de impostos.
Temer então determinou que no cálculo da meta fiscal não seria incluída a receita com tributos. O objetivo do governo interino, segundo fontes ligadas a Temer, é deixar para tomar “medidas impopulares” após a definição do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
Meirelles disse ainda que busca receitas adicionais de R$ 55,4 bilhões no ano que vem. Essas receitas levam em conta uma base da progressão na tendência de despesas dos últimos anos e que o governo também conta com a aprovação da PEC que limita o teto dos gastos públicos, incluindo aí educação e saúde. “Isso mostra que estabelecemos agora uma trajetória de queda que é, primeiro, realista e, segundo, muito forte. E, terceiro, reverte uma tendência de um longo período de crescimento real de despesas”, disse Meirelles. Para fazer receita, o governo espera crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e a consequente alta na arrecadação, e estuda fazer concessões públicas.