São Paulo – Aprovado por lei em 2010, o uso das tornozeleiras eletrônicas ganhou visibilidade pelas mãos do juiz Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e criou um mercado em franca expansão no Brasil. Nos últimos seis anos, cerca de 19 mil pessoas passaram a carregar o objeto de cerca de 200 gramas em volta de um dos tornozelos. Há quatro empresas concorrentes, mas a maior delas, a Spacecom, que domina cerca de 90% das licitações, cresceu 296% entre 2011 e o fim de 2015. Outra empresa, a UE Brasil Tecnologia, afirma ter crescido 40% nos últimos dois anos.
O crescimento só não é ainda mais explosivo pela crise financeira em que os governos estaduais estão mergulhados. Dez Estados não têm contrato até hoje com empresas que fornecem os equipamentos. No Rio, onde o empreiteiro Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira continuam presos devido à falta de tornozeleiras, desde o fim de 2014 a Secretaria de Administração Penitenciária deixa de pagar fornecedores. E o Ministério Público apura ilegalidades na contratação da Spacecom sem licitação.
Em São Paulo, também há denúncia de irregularidades em contratos de tornozeleiras eletrônicas, e o serviço está paralisado desde março, pois expirou o contrato com a empresa que forneceu as tornozeleiras. A Secretaria de Administração Penitenciária abriu nova licitação, mas, enquanto isso, presos em regime semiaberto não podem ser monitorados.
Decisão – A procura por fornecedores de monitoramento eletrônico pode se acirrar ainda mais a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada semana passada. Uma súmula vinculante determina que, se não houver vaga suficiente em determinado presídio, o condenado poderá cumprir pena em casa, desde que use a tornozeleira.
Mesmo que a súmula vinculante não estivesse em vigor, o monitoramento eletrônico poderia ser aplicado aos cerca de 250 mil presos provisórios do país – aqueles que aguardam julgamento. Segundo defensores do modelo, para parte desses investigados a tornozeleira seria uma opção melhor do que estar atrás das grades. “Cerca de 40 mil provisórios poderiam estar com o dispositivo”, diz Renato de Vitto, do Departamento Nacional Penitenciário.
Dívida
Falta pagar. A Spacecom, responsável pelo fornecimento dos equipamentos no Rio, disse ontem que só retomará o fornecimento quando o Estado quitar o débito acumulado, que já chega a R$ 2,8 milhões.