O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, nesta quinta-feira (30), uma lista de projetos prioritários a serem analisados com urgência até o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Entre eles, está o anteprojeto sobre abuso de autoridade. Porém,  o presidente do Senador não o detalhou, o que gerou especulações sobre as reais intenções da proposta diante do momento. A classe política  está na mira da Lava Jato e de outras operações.

Perguntado pela imprensa sobre essa intenção, Calheiros negou e disse que se trata de uma cobrança antiga do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com a regulamentação do mandado de injunção.

“Não adianta. Ninguém vai interferir na Lava Jato. A operação está andando e já tem muita gente presa. Esta investigação e outras mostram um momento de afirmação das instituições. Além disso, a sociedade quer que essas coisas se esclareçam”, afirmou Calheiros.

O presidente afirmou que não vai tomar a iniciativa de mudar a Lei de Delação Premiada, embora considere que há pontos da norma que precisam ser melhorados.

“O Brasil precisa pegar experiência de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, se houver vazamento, a delação é totalmente anulada”, analisou.

Outras votações

Além de uma lei sobre o abuso de poder, há outras oito proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança e a regulamentação da exploração de jogos.

Renan Calheiros lembrou que a modernização da legislação sobre licitações públicas é urgente e importante e está diretamente ligada à criação de uma subcomissão que tratará das obras inacabadas no país. Ele informou que na próxima terça-feira (5) haverá uma reunião com o presidente Michel Temer sobre o assunto.

Os senadores vão sugerir ao presidente que peça aos governadores e aos ministros listas com todos as obras com recursos federais iniciadas e não finalizadas, com as respectivas prioridades.

“Por ser anacrônica, essa lei tem colaborado, com o grande cemitério de obras inacabadas existentes hoje no país. Algo em torno de 30 mil, entre pequenas, médias e grandes. Só de restos a pagar temos R$ 250 bilhões”, afirmou.

O relator do texto é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele informou que a norma será voltada para valorizar o bom projeto executivo, essencial para que um empreendimento comece e termine sem atrasos. Além disso, segundo o parlamentar, haverá a criação de um seguro, que possa garantir a conclusão dos trabalhos.

Herança

A PEC 96/2015, que prevê o reajuste das alíquotas de impostos sobre doações e heranças, também tem a relatoria de Fernando Bezerra Coelho, que admitiu tratar-se de um tema polêmico sobre o qual não há acordo.

O senador explicou que a proposta é uma alternativa ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O texto estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem. Segundo ele, a iniciativa deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União.

“Até R$ 3 milhões serão isentos. Hoje há incidência de 8% cobrados pelos estados. Essa nova alíquota será cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda”, explicou.

Crise

Renan Calheiros admitiu que alguns projetos são polêmicos e que não conduzirão a um consenso. Ainda sim, disse que está confiante na votação. Ele reafirmou que o Senado deve ser a solução da crise política e econômica.

“Vamos  ter tempo para isso e vamos tocar os projetos, ainda que controversos. Na volta do recesso, no segundo semestre, deliberaremos sobre a autonomia do Banco Central, a regulamentação da terceirização e a atualização do Código Penal”, previu. (Agencia Senado)