O Conselho de Ética da Câmara instaurou, hoje, processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar durante seu voto para a abertura do processo de impeachment, em abril, quando Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Há apenas quatro deputados presentes, além do presidente do colegiado, João Carlos Araújo (PR-BA), mas o processo foi iniciado porque não é necessário haver quórum mínimo para a sessão. A Câmara está esvaziada pelas festas juninas. Apenas os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO), Alberto Filho (PMDB-MA) e Capitão Augusto (PR-SP) estão no conselho.

O militar comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer.

A representação do PV ao Conselho de Ética acusa Bolsonaro de ter feito apologia do crime de tortura e pede a cassação do mandato do deputado.

Ao anunciar seu voto a favor do impeachment, Bolsonaro disse que o fazia “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

O que acontece agora?

Após a abertura do processo, o Conselho de Ética vai sortear um relator para o caso.

Esta é a primeira etapa do processo na comissão, onde será analisado se de fato há elementos que justifiquem o processo contra o deputado. Se o relator entender que Bolsonaro deve ser processado, ele emite um parecer pela admissibilidade do processo, que tem que ser aprovado pela maioria dos 21 membros da comissão.

O relator será escolhido pelo presidente da comissão entre três deputados sorteados: Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). Araújo afirmou que pretende conversar com os três deputados do anúncio de sua decisão, a ocorrer na próxima quarta-feira (6).

Quando este primeiro parecer é aceito, começa a fase de apuração das acusações contra o deputado, quando será ouvida a defesa de Bolsonaro e podem ser tomados depoimentos de testemunhas e analisados outros tipos de provas.

Ao fim desta segunda etapa, o relator deve emitir novo parecer sobre qual punição deve ser aplicada ao deputado. Se aprovado pelo Conselho de Ética, este segundo parecer é submetido a votação no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de 257 deputados para aprovar a perda do mandato. A Câmara tem 513 deputados.