Em acordo com a administração do Rio de Janeiro, o governo interino de Michel Temer publicou nesta terça-feira (21) medida provisória que autoriza a administração federal a repassar R$ 2,9 bilhões para a gestão fluminense para auxiliar despesas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, prevê a abertura de um crédito orçamentário que garante a concessão do montante em uma parcela única para despesas em segurança pública referentes ao evento mundial.
A medida é o primeiro passo para o repasse dos recursos prometidos pelo governo federal. Com a previsão do gasto no Orçamento da União, uma nova medida provisória será publicada nos próximos dias para detalhar como será a transferência do montante e para quais iniciativas será destinado.
O socorro deve ser utilizado, por exemplo, para o aumento das forças de segurança e para o pagamento em atraso de servidores e fornecedores da área de segurança pública com o objetivo evitar greves e paralisações durante o evento mundial.
O acordo fechado entre os governos estadual e federal prevê ainda aporte para a finalização da construção da linha 4 do metrô, essencial para o transporte dos torcedores e que está sob risco de não ser concluída a tempo. A medida provisória, contudo, não detalha repasse para obras de mobilidade urbana.
Em uma manobra que teve o respaldo do presidente interino, o governo fluminense decretou na sexta-feira (17) estado de calamidade pública em razão da crise econômica.
A iniciativa permite que o governo federal conceda créditos extraordinárias ao Rio de Janeiro por meio de medida provisória sem desobedecer a lei de responsabilidade fiscal.
Ela também é uma saída para contornar a proibição de contrair novos empréstimos. Os repasses estavam bloqueados por lei desde maio, quando o governo fluminense anunciou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento.