O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.
Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não “estupraria” a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.
O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por quatro votos a um.
Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e se for condenado pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República.
Os ministros também abriram outra ação penal por injúria contra Bolsonaro pelo episódio -a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada.
Para a maioria dos integrantes da turma do Supremo, neste episódio, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o fato não tinha ligação com o exercício do mandato.
Ministros também consideraram que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza, inferioriza o papel da mulher, como prega que mulheres estivessem na posição de merecimento ou não para casos de estupro.
“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse Fux.
O relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
“Todas as pessoas merecem respeito e penso que ninguém deve achar que a incivilidade a grosseria com o outro são formas naturais de viver a vida”, afirmou Barroso.
“[ A declaração] é ofensa também a condição feminina de maneira geral. É a naturalização do desprezo, a naturalização da violência contra a mulher. Eu penso que é impossível não acreditar que esse tipo de atitude não contribua para uma cultura de violência, para uma cultura de estupro que ainda é recorrente no Brasil”, completou.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a rejeição das duas ações. Ele justificou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que teria agido por um arroubo de retórica.
Segundo ele, “é lastimável que o Supremo perca tempo com a situação jurídica como a presente”.
“Durma-se com esse barulho. É o preconceito invertido”, disse.