Em Assembleia Geral, realizada no final da tarde de sexta-feira, 17/06, no auditório da Secretária de Segurança Pública-SSPMA, os Policiais Civis do Estado do Maranhão, por ampla maioria, decidiram rejeitar a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do Estado. Com a decisão da categoria, os Policiais Civis retomam imediatamente o movimento paredista.
Na ilha de São Luís, o local de concentração será no Plantão Central do Parque Bom Menino, localizada no bairro Vila Palmeira. No interior do Estado o local de concentração será na sede de cada Delegacia Regional.
A proposta era pra que fosse incorporada a gratificação de dedicação exclusiva (GDE) ao subsídio e a aplicação de reajuste de 10%, para implementação em junho de 2016. E decorrente da renúncia do retroativo da GDE, o pagamento seria parcelado em 26 vezes, a partir de janeiro de 2017, sendo que, ao final das parcelas, o valor seria incorporado ao subsídio. Desse modo, em 2017 haveria um reajuste total de 20,5%. O acordo seria estabelecido por acordo judicial.
Para os trabalhadores da segurança pública, a proposta apresentada continua sendo vergonhosa e incoerente com a atividade de investigação executada.
Desta forma, funcionará 30% do efetivo entre Comissários, Investigadores, Escrivães, Peritos Criminalísticos Auxiliares, Auxiliares de Pericia Médico Legal, Motoristas e Operadores de Rádios da ilha de São Luís, trabalhando nos plantões policiais, conforme especificado na Lei n. 7.783/89, artigo Art. 9º, de 1989.
Os Policiais Civis devem seguir os procedimentos da Instrução Normativa de n° 001/2016 (INSTRUÇÃO-NORMATIVA-2016)
Serão cumpridos os autos de prisão em flagrante delito somente aqueles: decorrentes de crimes inafiançáveis; decorrentes de crimes hediondos; decorrentes de crimes contra a criança e o adolescente; decorrentes de crimes contra o idoso e decorrentes da aplicação da Lei Maria da Penha.
Passeata de Protesto
Os Policiais Civis que decidiram manter o movimento paredista por tempo indeterminado, neste domingo, a partir das 9h, na praça do Pescador, na Avenida Litorânea, em São Luís, estarão concentrados, e, em seguida, farão uma passeata de protesto contra o reajuste apresentado pelo Governo do Estado e pela Valorização da Polícia Civil.