O vereador Magno Nazar (PRP) apresentou durante sessão em plenário, um projeto de lei em caráter de emenda para o reconhecido no âmbito do Município de Rosário, da área de preservação ambiental permanente o Brejo do Itamirim.

A área denominada Brejo, fica localizada no Povoado de Itamirim, possui uma área de 06 (seis) hectares, tendo várias nascentes de água doce, sendo composta por grande diversidade de fauna e flora, tais como: Andiroba, Sapucaia, Samambaias, Babaçu, Buriti, Juçara, etc; preá, cotia, tatu, juriti, nambu, rolinhas, etc.

Faz-se necessário a implementação de políticas de meio ambiente para que a população venha a desfrutar das riquezas naturais desta área, tendo em vista assim assegurar através de convênios investimentos públicos ou privados, ecologicamente corretos.

No projeto do vereador Magono ficou determinado que por ser área de preservação ambiental, os órgãos competentes, tais como: IBAMA, SEMA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e código ambiental vigente do Município, através de sua legislação, fica encarregada de fiscalizar e sempre que necessário aplicar as punições previstas em lei.

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