A Polícia Rodoviária Federal realizará na próxima segunda-feira, 20 de junho, no estado do Maranhão, uma ação visando alertar os condutores que trafegam nas rodovias para a obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia.
A ação foi sugerida pelo sistema de comunicação da PRF, que visa dar ampla divulgação da entrada em vigor da Lei 13.290 que altera o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Pela nova lei todo veiculo automotor será obrigado a trafegar em rodovias com o farol baixo aceso durante o dia, medida já adotada em vários países.
A utilização diurna dos faróis foi iniciada nos países escandinavos, onde a iluminação natural geralmente é precária. Alguns deles exigem o farol desde os anos sessenta. No vizinho Paraguai o uso já é obrigatório há algum tempo, enquanto no Brasil era apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. A matéria foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e relatada no senado pelo senador José Medeiros (PSD/MT), que é policial rodoviário federal e trabalhou vinte anos na fiscalização das BRs.
O objetivo é aumentar a segurança nas rodovias. Onde já é obrigatório, estudos mostram que a redução dos acidentes tipo colisão frontal oscilou de 7% a 15%. Atropelamento de pedestre ou ciclista reduziu acima de 10%. Atualmente, o maior percentual de óbitos nas rodovias decorrem das ultrapassagens frustradas, que muitas vezes terminam em colisões frontais, que correspondem a 3% do total dos acidentes, mas que, por outro lado, são responsáveis por quase 30% dos óbitos nas BRs. A PRF constatou que um veículo com farol aceso aumenta 60% sua visibilidade.
A partir do próximo dia 8 de julho todo condutor de veículo que trafegar em rodovias sem usar o farol baixo aceso durante o dia estará sujeito a multa média, que hoje tem o valor de R$ 85,13, além de perder 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Com a entrada em vigor da Lei 13.281/2016 que atualizará os valores das multas a partir de primeiro de novembro do presente ano, a multa média passará a custar R$130,16.
O uso do farol aceso já era obrigatório nos túneis durante o dia.
Onde: O trabalho acontecerá simultaneamente nas cinco delegacias da PRF:
São Luís: BR 135, km 14, Pedrinhas;
Imperatriz: BR 010, na UOP PRF de Imperatriz;
Caxias: BR 316, UOP PRF Caxias;
Santa Inês: BR 316, na UOP PRF Santa Inês;
Balsas: BR 230, local a definir pelo chefe daquela delegacia
Para que: redução de acidentes nas rodovias
Como: abordagens a condutores seguida de breves palestras educativas / demonstração da diferenciação dos faróis (farol baixo, meia luz, farol alto, farol de neblina, etc) / enfatizar que a obrigatoriedade é para uso do Farol Baixo. (Informações PRF)