A oposição entregou em mãos para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (9), o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As principais lideranças oposicionistas saíram do gabinete da liderança do Partido Liberal (PL) no Senado e partiram em direção à presidência, onde realizaram a entrega simbólica — o documento ainda será protocolado.
Líder da oposição, o senador Marcos Rogério (PL-RO) declarou que, quando protocolado, o pedido seguirá o ‘rito normal’ de tramitação, e lembrou que caberá a Pacheco decidir admiti-lo ou não. “O sentimento é de que o presidente fará a análise considerando critérios técnicos, jurídicos e políticos para averiguar o cabimento da denúncia”, afirmou.
O documento apresentado à mesa-diretora do Senado reúne as assinaturas de 153 deputados federais e, segundo o senador Jorge Seif (PL-SC), 31 senadores se declararam favoráveis, ainda que informalmente, à saída de Moraes do STF. O número é importante porque são necessários os votos de 54 senadores, pelo menos, para impugnar o mandato de um ministro da Corte.
Os oposicionistas apresentaram uma lista de acusações contra Alexandre de Moraes. Eles alegam que o ministro viola os direitos individuais e comete abuso de poder ao interferir nas competências dos outros Poderes.
“É um indivíduo que se arvora em xerife da Nação. Como disse Luís XIV: ‘o Estado sou eu’. Me parece bastante similar a forma que o ministro tem se comportado”, declarou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição licenciado do cargo neste período eleitoral.
A apresentação do pedido de impeachment de Moraes é parte de uma ofensiva das lideranças da oposição e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal contra o próprio ministro e também o STF.
Nesta semana de esforço concentrado na Câmara, os oposicionistas prometem obstruir todas as votações — exceto as que ocorrerão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado presidido por Caroline de Toni (PL-SC) discutirá, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) que anistia os presos do 8 de Janeiro e deverá votar dois PLs e duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que se propõem a limitar o poder do Supremo Tribunal Federal.